Guia · 09/11/2026
PTAM: os requisitos do art. 5º
O conteúdo mínimo do parecer e o que muda no CNAI.
Solicitante; objetivo; identificação e caracterização, com data da vistoria; metodologia; valor e data de referência; identificação, breve currículo e assinatura do corretor.
CNAI
Para inscrito no CNAI, o Anexo IV do Ato 001/2011 acrescenta finalidade, áreas detalhadas, relatório fotográfico, amostra de comparáveis com homogeneização pelo Método Comparativo Direto, conclusão e selo ao lado da assinatura.
Selo
Selo é direito só do inscrito no CNAI, fornecido pelo Conselho Regional, numerado. Exige Declaração de Avaliação Mercadológica. Guarda: 5 anos (art. 12).
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