Guia · 09/11/2026
Guarda de 5 anos: o que manter e até quando
A contagem começa na conclusão da transação.
O art. 13 da 1.336/2014 pede guarda mínima de 5 anos da conclusão da transação, e o art. 14 determina atender às requisições a qualquer tempo, com sigilo.
PTAM
Cópias do PTAM, da declaração e do selo ficam por 5 anos e devem ser apresentadas em até 5 dias úteis se o Creci pedir (Res. 1.066/2007, art. 12).
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