Guia · 09/11/2026

Declaração de não ocorrência: até 31 de janeiro

Quem declara, onde e o que guardar.

Sem nada a comunicar no ano civil, o art. 12 pede a declaração ao Cofeci/Creci até 31 de janeiro do ano seguinte.

Como fazer

O envio é no portal do Cofeci, com pessoa física ou jurídica e CPF ou CNPJ, segundo o Manual Siscoaf. Guarde o comprovante.

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Prazos, sinais de alerta, PTAM, arquivo e site com o seu CRECI. Sem cartão.

Fontes